Saque aniversário: Governo libera FGTS

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O governo federal publicou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. A medida beneficia quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será liberada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante, será depositada na conta do trabalhador até 12 de fevereiro de 2026.

A verificação do saldo disponível pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário oficial de liberação dos valores.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca corrigir distorções provocadas pela lei do saque-aniversário, que prejudica o trabalhador em caso de demissão. Ele afirmou que a medida é adotada enquanto não há condições políticas para revogar a legislação.

Entre os beneficiados, 87% receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta vinculada poderá realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

A MP deve alcançar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com a liberação total de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Uma parte dos trabalhadores não conseguirá sacar o valor integral, pois o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários. Segundo o MTE, há casos em que todo o saldo está vinculado a essas operações, impossibilitando o saque.

Em novembro, o governo anunciou novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, alterando o funcionamento dos empréstimos que permitem o adiantamento de valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

(Agência Brasil)